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Alguém já fez isso?

Proposição: PL-1667/2003 Autor: Pastor Reinaldo - PTB /RS

Data de Apresentação: 12/08/2003
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCJC: Aguardando Deliberação.

Ementa: Altera a Lei nº 5.197, de 1967, que "dispõe sobre a proteção à fauna silvestre e dá outras providências", e a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para proibir a prática do tiro ao alvo com animais.
Indexação: Alteração, lei federal, proteção, fauna silvestre, proibição, tiro ao alvo, utilização, animal, Poder Público, incentivo, construção, criadouro industrial, atividade econômica, penalidade, infrator, Crime Contra o Meio Ambiente.

Despacho:
3/9/2003 - Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Constituição e Justiça e de Redação

Por em 28.10.04 às 17:01 - comentários (3)
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