Desbloqueados os dólares na cueca

TRF desbloqueia bens de deputado petista

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"Irmão Genoino me acudiu"

O deputado José Guimarães (PT) teve seus bens desbloqueados por decisão do desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, do TRF da 5ª Região, no Recife. A medida cautelar também suspende a tramitação da Ação Civil Pública contra o deputado cearense.

O desembargador federal Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE), determinou o desbloqueio dos bens do deputado estadual José Nobre Guimarães (PT), um dos citados nas investigações do Ministério Público Federal (MPF) como possível beneficiário do caso "dólares na cueca". A informação foi antecipada ontem pelo Blog Política.

Guimarães era chefe de Adalberto Vieira, quando o então petista foi preso em São Paulo, em julho de 2005, com mais de US$ 100 mil na cueca e cerca de R$ 200 mil na bagagem. Pré-candidato a deputado federal, Guimarães declara ter um apartamento e um carro, ambos financiados.

O parlamentar foi notificado no Conselho de Ética da Assembléia Legislativa, no segundo semestre do ano passado, por suspeita de envolvimento no caso. O pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar foi arquivado.

Guimarães estava com os bens indisponíveis desde o dia 20 de abril, por decisão do juiz federal Nagib de Melo Jorge Neto, da 10ª Vara do Ceará. O pedido de bloqueio de bens havia sido feito pelo MPF, cujas investigações apontam para um suposto esquema de propina como origem do dinheiro apreendido com Adalberto. Segundo o Ministério Público, o dinheiro seria usado para facilitar a aprovação de um milionário financiamento, concedido pelo Banco do Nordeste (BNB) a um consórcio de empresas da área de energia elétrica.

A medida cautelar concedida ontem pelo TRF também suspende a tramitação da Ação Civil Pública protocolada pelo Ministério Público contra o deputado. O deputado do PT, outras oito pessoas e três empresas são alvos de uma ação de improbidade administrativa por parte do MPF no Ceará.

À decisão do desembargador Napoleão cabe recurso no próprio TRF, pelo Ministério Público Federal de Pernambuco. O agravo regimental deverá ser formalizado logo que o MPF seja notificado da decisão do desembargador, o que deve acontecer ainda hoje ou no início da próxima semana.

O procurador federal Márcio Torres, no Ceará, um dos que acompanham o caso, explicou que o recurso deverá ser apresentado à 2ª Turma do Tribunal Federal, formada por três desembargadores. "A decisão dele (desembargador Napoleão) já está valendo. Mais tarde, vai ser referendada ou modificada dentro da turma", explicou Torres. (Erivaldo Carvalho/ Jornal O Povo)

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