Deu agora no Fantástico uma daquelas histórias clássicas de brasileiros que superam o Braziu e conseguem ser um prodígio na vida. Ricardo Oliveira da Silva, um brazileiro de Várzea Alegre, no Ceará, é nosso Stephen Hawking.
Ricardo é paraplégico, toma aulas de português com o irmão em casa e já foi bicampeão de uma competição nacional de matemática. Fora o Ricardo ter aquela vida lamentavelmente clichê do país (pobre), vez por outra ele precisa prestar prova na escola. E vai até lá dentro de um carrinho de mão. Quem leva é o pai -- esforço bruto numa picada esburacada de mais de 1 km.
No final da matéria aparece ele sendo condecorado pelo Lulla. E o Lulla, diante de uma grande platéia, diz orgulhoso que hoje o Brasil é que está ajudando o Ricardo, e que amanhã o Ricardo estará ajudando o Brasil.
Hoje o Brasil é que está ajudando o Ricardo.
Amo você. Lulla.
"Homenagens marcam ano legislativo em São Paulo
O ano de 2007 da Assembléia Legislativa de São Paulo foi marcado pela aprovação de uma série de projetos de autoria do governo do Estado e de várias propostas, assinadas pelos deputados estaduais, que se preocuparam em homenagear personalidades ou beneficiar instituições.
Das 90 proposições aprovadas durante o ano de 2007, o governador José Serra (PSDB) assinou a autoria de 32. Os parlamentares são criadores de 49, sendo que 34 se dedicaram a homenagear personalidades com a denominação de espaços públicos (25) ou a conceder títulos de utilidade pública para entidades civis (9). Os dados constam no sistema de consulta do site oficial do Legislativo." (Folha Online)
Pulíticu$ du Braziu n. 14 - Dep. Federais - Trilogia do Favelão - Parte III
Nada mais adequado do que encerrar o Pulíticu$ du Braziu do Favelão na mesma semana em que até o Papai Noel levou chumbo dos trafis. O Con$elho €ditorial da Nova Corja tira férias natalinas do Pulíticu$ du Braziu e volta só depois da re$$aca de Ano Novo.
Em tempos de Bol$a-Estupro, chamamos atenção especial para o último projeto do nobre deputado NEILTON MULIM.
Boa $orte.
LUIZ SÉRGIO - PT
- Requer a convocação de Sessão Solene para homenagear o setuagésimo ano de funcionamento da Rádio MEC
- Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o trigésimo aniversário da Fundação Nacional de Arte - FUNARTE
- Sugere ao Ministério das Comunicações a emissão de selo comemorativo ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.
- Declara feriado nacional o "Dia da Consciência Negra" a ser celebrado, anualmente, na data de 20 de novembro, em alusão à morte do líder Zumbi dos Palmares.
MIRO TEIXEIRA - PDT
- Requer a realização de Sessão Solene para o dia 6 de dezembro de 2006, às 10 horas, em homenagem ao ex-Presidente João Goulart, pelo transcurso do trigésimo ano de sua morte.
- Convocação de Seção Solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de junho de 2006, quarta-feira, às 10h, em Homenagem ao 2º Aniversário da Morte do Engº LEONEL DE MOURA BRIZOLA.
- Recorre contra Decisão da Presidência que, ao encerrar a Ordem do Dia, considerou ausentes os deputados que não registraram sua presença no painel eletrônico.
- Requer o convite ao jornalista uruguaio Jorge Otero, Diretor do Jornal El Dia, para prestar depoimento, a fim de esclarecer a circunstância da morte do ex-presidente João Goulart.
NEILTON MULIM - PR
- Institui o dia 28 de agosto como Dia Nacional em Homenagem a todas às vítimas do regime militar, no período de 1964 a 1985.
- Dispõe sobre o ensino religioso na rede pública de ensino.
- Institui o Dia Nacional da Imigração Suiça no Brasil.
- Estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências.
- Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Explicação: Isenta as igrejas e templos de qualquer culto do pagamento de direitos autorais; estabelece critérios para a cobrança dos serviços de sonorização ambiental em local privado de frequência pública.
- Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.
- Institui o Dia do Alerta sobre o Uso Nocivo do Álcool.
- Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.
- Dá nova redação ao art. 138 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Admite a exceção da verdade quando o ofendido for o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro.
- Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões principais, em todos os cinemas do País.
- Institui o Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo
- Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".
- Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Explicação: Estabelece a exigência de identificação do número de série do aparelho celular juntamento com o número da linha telefônica.
- Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências. Explicação: A ser comemorado no dia 21 de abril.
- Institui o Dia Nacional da Imigração Italiana. Explicação: A ser comemorado no dia 2 de junho - data nacional da Itália.
- Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa. Explicação: A ser comemorado no dia 31 de agosto.
- Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.
- Altera o inciso II do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Possibilita que o homenageado ou seu representante faça uso da palavra em Sessão Solene.
- Cria o programa de auxílio e assistência à reorientação sexual das pessoas que voluntariamente optarem pela mudança de sua orientação sexual da homossexualidade para heterossexualidade e dá outras providências.
NELSON BORNIER - PMDB
- Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes a mudança do nome atual do "Porto de Sepetiba", localizado no município de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, para "Porto de Itaguaí".
- Proíbe a veiculação de desenhos animados que contenham cenas de violência em todo o território nacional e dá outras providências.
OTAVIO LEITE - PSDB
- Institui o Dia de Santo Antônio de Sant''Anna Galvão, a ser comemorado no dia 11 de maio. Explicação: Homenagem ao Frei Galvão.
PASTOR MANOEL FERREIRA - PTB
- Requerimento de marcação de sessão solene em homenagem ao - " JUBILEU DE OURO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA - no Distrito Federal - pelos 50 Anos de História Missionária na nossa Capital ) - a ser homenageado nos dias 19 de novembro de 2007 ou 26 de novembro de 2007.
RODRIGO MAIA - DEM
- Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu. Explicação: A ser comemorado no dia 23 de setembro.
- Denomina "Viaduto Almirante Heleno de Barros Nunes" o viaduto a ser construído no trevo entre a BR-116 e a RJ - 130, no Município de Teresópolis - RJ.
SIMÃO SESSIM - PP
- Altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica.
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem póstuma ao jornalista Ary de Carvalho
- Altera a denominação do Porto de Sepetiba, no Estado do Rio de Janeiro, para Porto de Itaguaí.
- Denomina "Viaduto Jefferson Cavalcanti Tricano" o viaduto no quilômetro 82 da rodovia BR-116, na cidade de Teresópolis - RJ.
- DISPÕE SOBRE O ABATE DE JEGUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- ESTABELECE PERCENTUAIS MINIMOS DE MUSICA BRASILEIRA E MUSICA ERUDITA EM PROGRAMAS RADIOFONICOS. Explicação: SETENTA E CINCO POR CENTO, RESPECTIVAMENTE).
SOLANGE ALMEIDA - PMDB
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares.
- Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.
- Requer a realização de sessão solene para comemorar o dia nacional de combate a psoríase e o dia mundial da psoríase.
- Requer a realização de audiência pública para debater a questão da Psoríase e do Vitiligo no Brasil.
SOLANGE AMARAL - DEM
- Cria o Dia Nacional do Ciclista.
- Altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Explicação: Exige o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.
- Frente Parlamentar em Defesa do Ciclista.
SUELY - PR
- Nenhuma proposição encontrada.
VINICIUS CARVALHO - PTdoB
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução de informações e de encartes em produtos das industrias fonográfica e audiovisual.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cessão de dois minutos para campanhas sócio-educativas, por parte das empresas administradoras de cinema, antes das sessões de exibição de filmes.
Pulíticu$ du Braziu n. 14 - Dep. Federais - Trilogia do Favelão - Parte II
FELIPE BORNIER - PHS
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de os partidos políticos reservarem o mínimo de 20% das vagas de suas nominatas para cargos proporcionais a jovens de 18 a 25 anos.
- Torna obrigatória a permanência de brigadistas de incêndio nas dependências de órgãos públicos e empresas privadas.
FERNANDO GABEIRA - PV
- Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar, in loco, a situação política no Equador.
- Requer a instituição de Comissão Externa para verificar, in loco, a situação humanitária em Mianmar, agravada nas últimas semanas pelas mortes e prisões de civis feitas pelo regime militar.
- requer que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove uma moção de aplauso e recomende ao Governo Brasileiro uma homenagem ao técnico Jorvan Vieira que conduziu a seleção de futebol iraquiana na vitória da Copa da Ásia.
- Requer a realização de Audiência Pública, com a embaixadora do Brasil no Vaticano, Sra. Vera Machado, para debatermos as perspectivas de acordo entre o Brasil e o Vaticano regulamentando as relações da Igreja com o Estado Brasileiro.
- Requer que seja submetida à deliberação do Plenário a Moção que "Apóia as Resoluções 1559/2004 e 1584/2005 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as quais demandam a retirada imediata de todas as forças estrangeiras do Líbano e reafirmam a soberania, a integralidade territorial e a total independência política da nação libanesa".
- Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde para explicar sobre o plano de ação brasileiro frente ao risco mundial de uma pandemia de gripe aviária.
- Requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir sobre a política brasileira para o Oriente Médio frente a Resolução 1559 do Conselho de Segurança da ONU e a conseqüente retirada das tropas sírias do Líbano.
- Sugere ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, que o governo brasileiro condene formalmente, em todos os fóruns adequados, o assassinato do líder do Hamas na Faixa de Gaza, Sr. Abdel Aziz al Rantissi, e a política de "eliminação preventiva", promovida pelo governo de Ariel Sharon contra lideranças palestinas.
- Requer apresentação de Moção, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso brasileiro dirigindo-se, respeitosamente, ao Parlamento da Indonésia na esperança de contar com sua colaboração para que seja concedida clemência a um cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um tribunal indonésio.
- Requer a realização de audiência pública, com os Ministros das Relações Exteriores e de Ciência e Tecnologia, para discutirmos sobre a notícia publicada no jornal Washington Post, denunciando possível resistência do Brasil a inspeções na unidade de enriquecimento de urânio no País.
- Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.
- Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras.
- Dispõe sobre a exigibilidade de pagamento por serviço de natureza sexual e suprime os arts. 228, 229 e 231 do Código Penal. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Requeremos, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a realizar homenagem póstuma ao Embaixador SÉRGIO VIEIRA DE MELLO.
- Repudia o fuzilamento sumário de três cidadãos cubanos que tentavam fugir para os EUA e a prisão arbitrária de 77 dissidentes cubanos, bem como solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a libertação desses prisioneiros e para a instituição de canais diplomáticos multilaterais que visem auxiliar a democratização do regime cubano de forma pacífica, negociada e soberana.
- Requer que os parlamentos de Angola e Chile instem os seus respectivos governos a votarem, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, favoravelmente a uma solução pacífica e negociada para o conflito entre o Iraque e os EUA, em conformidade com os princípios do Direito Internacional Público e a tradição diplomática de nossas nações.
- Requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984.
- Condena a recente prisão de 77 dissidentes cubanos e solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a sua libertação.
- Solicita a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre o provimento de acesso gratuito à internet.
- Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro se envolva intensa e decisivamente no processo de pacificação e reconstrução de Angola.
- Sugere ao Pode Executivo que manifeste ao governo dos EUA a sua preocupação com o uso de métodos éticamente condenáveis na luta contra o terrorismo, particularmente no que tange à recém anunciada campanha de desinformação que seria gerida pelo Escritório de Influência Estratégica do Pentágono.
- Requer a realização de audiência pública, com o Senhor Paulo Izzo, para discutir conduta anticoncorrencial e abuso de posição dominante na importação, montagem, distribuição, venda, manutenção e garantia de motocicletas Harley Davidson no Brasil.
- Apela às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) a que libertem imediatamente a senhora Ingrid Betancourt, candidata à presidência pelo Partido "Oxígeno Verde".
- Manifesta solidariedade aos empregados e empresários da indústria siderúrgica brasileira e preocupação no que concerne ao crescente protecionismo norte-americano.
- Requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos.
- Requer a instituição de um Grupo de Trabalho para verificar "in loco" as irregularidades ambientais e imobiliárias no Arquipélago de Fernando de Noronha.
- Requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Defesa, Senhores Celso Lafer e Geraldo Magela da Cruz Quintão, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro relativa ao agravamento dos conflitos internos da Colômbia
- Sugere ao Poder Executivo o envio de ajuda humanitária à India. Explicação: Objetivando socorrer os sobreviventes do terremoto que ocorreu no estado de Gurajat.
- requer a constituição de Grupo de Trabalho para examinar a situação da cantora mexicana Gloria Trevi, presa no Brasil a pedido de seu país.
- requer envio de forças de paz da ONU ao Afeganistão de forma a se assegurar a transição pacífica a um regime democrático e o respeito aos direitos humanos.
- Solicita seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o terrorismo e suas possíveis repercussões no Brasil.
- Requer a realização de audiência pública, com o Sr. Flávio Miragaia Perri, Cônsul-Geral do Brasil, para prestar esclarecimentos da atuação do consulado na prestação de socorro às vítimas brasileiras do atentado terrorista, nas torres do World Trade Center em Nova York.
- Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública Conjunta, entre esta Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, a Comissão Desenvolvimento Urbano e Interior, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Direitos Humanos, no dia 7 de junho de 2001, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua.
- Requer a realização de um Seminário para discutir o Plano Colômbia.
- Requer a aprovação de moção de censura pela recente decisão do governo dos Estados Unidos da América em abandonar o Protocolo de Kyoto.
- Requer gestões junto ao Ministério da Justiça e ao Ministério das Relações Exteriores sobre os constrangimentos raciais sofridos por jogadores de futebol brasileiros na Itália.
- SUGERE AO PODER EXECUTIVO DE ENVIO DE AJUDA HUMANITARIA AO KOSOVO.
- Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.
- Fixa normas gerais para a prática do naturismo e dá outras providências Explicação: Criando espaços naturistas onde será praticado o nudismo.
- Sugere à Mesa a criação de estacionamentos para bicicletas.
- SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O ENCAMINHAMENTO DE PROTESTO FORMAL DO GOVERNO BRASILEIRO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA INDONESIA NO QUE SE REFERE AO DESRESPEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM NO TRATO DAQUELE ESTADO PARA COM OS DISSIDENTES POLITICOS QUE PROPUGNAM PELA AUTODETERMINAÇÃO DO TIMOR ORIENTAL.
- Dispõe sobre a criação de estacionamentos para bicicletas.
- SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS DA EMBAIXADA BRASILEIRA NO IRAQUE.
GERALDO PUDIM - PMDB
- Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor TOGO PÓVOA DE BARROS.
HUGO LEAL - PSC
- Requer, nos termos do artigo 68 do Regimento Interno, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão Solene desta Casa, a realizar-se no dia 17 de setembro, em homenagem à Semana Nacional de Trânsito.
INDIO DA COSTA - DEM
- Institui o dia 2 de dezembro como Dia Nacional do Samba.
- Regulamenta a profissão de Repentista.
JAIR BOLSONARO - PP
- Extingue a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil.
- Promove "post mortem" ao posto de Capitão o 3° Sargento Mário Kozel Filho e dá outras providências. Explicação: Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel, equivalente ao posto de Major das Forças Armadas. Revoga a Lei nº 10.724, de 2003.
- Institui a Semana Nacional da Saúde Masculina.
- Acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. Explicação: Inclui como crime hediondo o roubo de veículos automotores.
- Altera a redação do inciso I e revoga o § 5º do art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Explicação: Reduz para 21 (vinte e um) anos a idade que permite esterelização voluntária e revoga o dispositivo que exige o consentimento do cônjuge em caso de sociedade conjugal.
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Tenente-coronel da Aeronáutica Marcos César Pontes, primeiro Astronauta brasileiro, integrante da "Missão Centenário".
- Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos militares que morreram na luta contra os guerrilheiros do Araguaia.
- Denomina "SALA DE IMPRENSA JORNALISTA ROBERTO MARINHO", o espaço destinado aos profissionais de imprensa que cobrem as atividades da Câmara dos Deputados.
- Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".
- Dá nova redação ao Art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências". Explicação: EXIGINDO QUE OS CIVIS, DE AMBOS OS SEXOS, COLOQUEM A MÃO DIREITA SOBRE O LADO ESQUERDO DO PEITO, DURANTE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL.
- Dispõe sobre a proibição de aparelhos que emitam raio laser e dá outras providências.
- PROIBE O USO DE VOCABULOS ESTRANGEIROS NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Explicação: NA IDENTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO NOS ANUNCIOS E NOS ROTULOS DE MERCADORIAS.
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DETETIVE PROFISSIONAL.
- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DESPORTISTA NACIONAL. Explicação: A SER COMEMORADO EM 21 DE MARÇO, DATA DE NASCIMENTO DO ESPORTISTA AYRTON SENNA DA SILVA
LÉO VIVAS - PRB
- Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de um programa interdisciplinar de psicologia educativa no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio.
- Dispõe sobre a exibição obrigatória, em todas as salas de cinema comerciais, de filmes de curta duração que divulguem informações sobre o turismo no Brasil.
- Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.
- Representando um décimo da composição da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, com base no art.68 do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa para o dia 27 de agosto de 2008, às 10:00 horas, a fim de comemorarmos, em Plenário, o 3º aniversário do Partido Republicano Brasileiro (PRB).
LEONARDO PICCIANI - PMDB
- Torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as conseqüências do uso de drogas antes das sessões em todos os cinemas e antes dos shows nas casas de espetáculos artísticos que possuam telões. Explicação: Divulgando a Campanha Anti-drogas.
- Institui o Dia Nacional do Agente Marítimo. Explicação: A ser comemorado no dia 23 de junho.
- Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
Pulíticu$ du Braziu n. 14 - Dep. Federais - Trilogia do Favelão - Parte I
A série Pulíticu$ du Braziu entra em sua fase crítica. Por causa da vagabundagem, deixamos por último os e$tado$ com mais deputados. Difícil de dar conta de tanta produtividade parlamentar, por isso a idéia é ir por partes.
Começamos com os nobres deputados federais do Rio de Janeiro, nosso querido Favelão. Dividimos os 46 deputados em três blocos. Abaixo, os melhores do primeiro grupo. Próximos dois capítulos da Trilogia do Favelão em breve.
ALEXANDRE SANTOS - PMDB
- Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência no Rio de Janeiro, ao longo dos últimos três anos.
ANDREIA ZITO - PSDB
- Cria no calendário oficial do Brasil o Dia do Seresteiro.
BERNARDO ARISTON - PMDB
- Proíbe os fabricantes de balas, chocolates, confeitos e refrigerantes de embalarem seus produtos em embalagens similares às utilizadas para embalar medicamentos.
- Sugere ao Ministério da Educação a criação de centros vocacionais para crianças de 03 a 12 anos de idade.
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da matéria "Ecologia" nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
- Obriga a fabricação de cinto especial de segurança e/ou equipamento similar para crianças, sua instalação e sua utilização em veículos automotores e dá outras providências.
- Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providencias.
- Institui o Dia 5 de abril como o "Dia Nacional do Samba." Explicação: Objetivando homenagear o músico Ernesto Joaquim Maria dos Santos, o "Donga".
BRIZOLA NETO - PDT
- Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países.
CARLOS SANTANA - PT
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem ao Centenário Angenor de Oliveira, mais conhecido como Cartola, que será celebrado em 11 de outubro de 2008.
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem ao Centenário da Umbanda; Matriz Religiosa Brasileira, que será celebrado em 15 de novembro de 2008.
- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Atletas que Participaram do XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 bem como à organização do referido evento.
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem ao dia Nacional do Samba, que é comemorado no dia 02 de dezembro.
- Institui o Dia Nacional da Umbanda. Explicação: A ser comemorado em 15 de novembro.
- Institui o Dia Nacional do Quilo. Explicação: A ser comemorado no dia 03 de novembro, em homenagem ao Betinho.
CHICO ALENCAR - PSOL
- Solicita realização de Seminário para discutir a situação de violência nas favelas cariocas.
- Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 10 Anos Sem Betinho, em 09 de agosto de 2007.
- Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 40 anos da publicação, pelo Vaticano, da CARTA ENCÍCLICA POPULORUM PROGRESSIO, no dia 27 de março de 2007.
- Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Centenário de nascimento de Caio Prado Júnior , em março de 2007.
- Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Professores/as, no dia 16 de outubro de 2007.
- Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar Coordenação dos Programas de Pós-graduação de Engenharia (COPPE) no mês de maio de 2007.
- Estabelece o dia 3 de maio como o Dia Nacional das Televisões e Rádios Comunitárias.
- Realização para realização ($ic) de Seminário sobre a música brasileira.
- Institui o dia 25 de janeiro como "Dia Nacional da Bossa Nova". Explicação: Comemorando a data de nascimento de Tom Jobim.
- Requer a publicação de um livro com a legislação "sobre direitos cotidianos", pela Comissão de Educação e Cultura.
- Institui o dia 2 de outubro como o "Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento". Explicação: A ser comemorado dia 2 de outubro, data do nascimento de Mahatma Gandhi.
- Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual. Explicação: Devendo constar a frase: "Faça sexo seguro, use camisinha."
- Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara dos Deputados.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 20 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, preferencialmente no mês de fevereiro de 2004.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em memória do período histórico de ascensão do nacionalismo no Brasil, que culminou com o suicídio do Presidente Getúlio Vargas, preferencialmente em de agosto de 2004, mês em que completarão 50 anos desse triste episódio de nossa história.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 56 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no mês dezembro de 2004.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o Dia dos Professores, no dia 15 de outubro de 2004.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o compositor, escritor e intérprete Chico Buarque de Hollanda, preferencialmente no mês de junho de 2004, quando este artista brasileiro completará 60 anos de nascimento.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 20 anos do movimento pelas "Diretas Já!", preferencialmente entre os meses de fevereiro e maio de 2004.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional de Bispos do Brasil - CNBB, que tem como tema: "Água, fonte de vida", no período que compreende a Quaresma - entre 05 de março e 18 de abril de 2004.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 40 anos do Golpe Militar e homenagear as vítimas da perseguição política, da censura e da tortura, a ser realizada no dia 31 de março ou 1o. de abril de 2004.
- Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o compositor e intérprete Lupicínio Rodrigues, no mês de setembro de 2004, quando completaria 90 anos.
- Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro deste ano, no Plenário da Câmara dos Deputados, em memória do Presidente chileno Salvador Allende e demais vítimas do golpe militar de 11 de setembro de 1973.
- Requer a realização de Sessão Solene no dia 7 de maio deste ano, no Plenário da Câmara dos Deputados, comemorativa aos 180 anos da instalação do Poder Legislativo no Brasil (1823-2003).
- Requeremos, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional de Bispos do Brasil - CNBB, que tem como tema: "A Fraternidade e as Pessoas Idosas" e como lema: "Dignidade, Vida e Esperança"; a ser realizada no período que compreende a quaresma - entre 05 de março e 18 de abril.
CHICO D'ANGELO - PT
- Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita. Explicação: A ser comemorado no 3º sábado do mês de outubro.
- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de maio de 2008 em comemoração aos 130 anos do Jornal O Fluminense.
- Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos do INCA Instituto Nacional do Câncer
CIDA DIOGO - PT
- Institui o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
- Institui o Dia Nacional Dedicado à Segurança e Saúde nas Escolas.
- Institui a Semana Nacional da Vigilância Alimentar e Nutricional .
- Requer MOÇÃO DE LOUVOR à Fundação Oswaldo Aranha, pela passagem de seu 40º aniversário de fundação.
- Requer a realização de sessão solene em homenagem a seleção brasileira de futebol feminino.
DELEY - PSC
- Determina a execução do hino nacional e o hasteamento da bandeira de países competidores em eventos esportivos de nível internacional realizados no Brasil.
- Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo (fair play) contra o Doping nos Esportes.
- Estabelece a obrigatoriedade de advertência na embalagem e na bula de medicamentos da existência de substâncias consideradas "doping" no esporte.
- Estabelece incentivos para acesso ao ensino superior de estudantes que tenham sido cadastrados como atletas.
- Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico.
EDSON EZEQUIEL - PMDB
- "Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde dentária, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências." Explicação: Fornecimento de kit contendo escova de dente, fio dental e pasta de dente (creme dental), com técnicas de escovação de dentes.
- Proíbe o fumo de cigarro, charuto e cachimbo em salas de aula, bibliotecas e auditórios frequentados por menores de 18 anos.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, pelas fábricas e montadoras de motocicletas, de antena de proteção contra fios cortantes como equipamento de segurança. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, obrigando as montadoras a instalar equipamentos de segurança em motos, especialmente antena de proteção contra as pipas ou papagaios com cerol.
- Obriga a manutenção dos calibradores de pressão de pneumáticos e a sua aferição periódica por órgão federal competente.
"Eu acho que não sou dono da rádio."
Enquanto procrastinamos para dar continuidade à série Pulíticu$ du Braziu, resolvemos atender ao clamor popular e antecipar as proposições mais importantes do eminente senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o mais cotado para assumir a cadeira de Renaaaan - que, aliás, se livrou hoje, numa tacada só, de dois proce$$o$ por quebra de decoro parlamentar:
- Institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais.
- Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.
- Requer, nos termos do art. 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento do Padre Antônio Vilela Dantas, pároco de Candelária, em Natal - RN.
- Requer, nos termos do art. 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento do artista popular do Rio Grande do Norte, o humorista Davi Cunha, de nome artístico Espanta, ocorrido no mês de novembro de 2006, na capital potiguar.
- Requer, nos termos do artigo 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Avelino Matias Xavier, ex-Prefeito da Cidade de Brejinho - RN.
- Requer, nos termos do artigo 215, III, "c", do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de votos de profundo pesar pelo falecimento, em 21 de fevereiro de 2004, do Dr. José Cortez Pereira de Araújo, Ex-Senador da República, Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Ex-Diretor do Banco do Nordeste, Professor Universitário.
- Requer, nos termos do artigo 215, III, "c" do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de votos de pesar pelo falecimento, em 26 de fevereiro de 2004, da Consultora Legislativa do Senado Federal, Drª Herzeleide Maria Fernandes de Oliveira.
- Requer homenagem de pesar pelo falecimento, em 05 de fevereiro em 2003, do Maestro Mário Tavares, potiguar e membro da Academia Brasileira de Música.
- Requer à Mesa, nos termos do artigo 215, inciso I, alínea c do Regimento Interno do Senado Federal, homenagem de pesar pelo falecimento, em 19 de setembro de 2003, do ex-Deputado Estadual Ângelo José Varela, do Estado do Rio Grande do Norte.
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, homenagens de pesar pelo falecimento do Jornalista Waldemar Araújo, ocorrido no dia 01 de dezembro de 2003, em Natal/RN.
Mas não fica só nisso:
"Cotado para lugar de Renan, Garibaldi declarou ser sócio de rádio
Cotado para a presidência do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) aparece na declaração de bens à Justiça Eleitoral, de 2006, como dono de 30 mil cotas da rádio Cabugi do Seridó (RN). Em entrevista ontem a uma rádio, também chamada Cabugi do Seridó, Garibaldi afirmou que "um senador não pode ser sócio porque rádio é uma concessão do governo".
Segundo Garibaldi, "o senador está proibido pela Constituição brasileira de participar de uma sociedade como essa".
Já no cadastro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Garibaldi aparecia ontem como dono de 190 mil cotas, no valor de R$ 190 mil, da TV Cabugi, também uma concessão pública.
(...)
O dado, no entanto, não consta de sua declaração de bens informada à Justiça Eleitoral.
(...)
Procurado pela Folha, Garibaldi disse que mandaria apurar a razão de a rádio aparecer na declaração de bens à Justiça Eleitoral: "Eu acho que não sou dono [da rádio]. Se for mesmo, eu lhe digo, mas vai ser um pepino danado".
(...)
A Constituição diz que emissoras de rádio e de TV prestam serviço público e proíbe aos deputados e senadores "firmar ou manter contrato" com "concessionária de serviço público". O Ministério das Comunicações, porém, alega que o artigo não proíbe parlamentares de serem donos de emissoras e, baseado no Código Brasileiro de Telecomunicações, diz que eles podem ser proprietários ou sócios das empresas, mas não diretores ou gerentes." (Folha Online).
Norteado pelo princípio máximo da democracia representativa, o Con$elho €ditorial da Nova Corja apóia fortemente e sem limites a escolha de Garibaldi.
Pulíticu$ du Braziu edição extra, única e final
Proposição: PL-2374/2007
Autor: Clodovil Hernandes - PR /SP
Data de Apresentação: 06/11/2007
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CSSF: Aguardando Designação de Relator.
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos.
Explicação da Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Indexação: Alteração, legislação trabalhista, (CLT), obrigatoriedade, exame médico, prevenção, câncer, próstata, fornecimento, assistência psicológica, existência, doença, trabalhador, sexo masculino.
Pulíticu$ du Braziu n. 13 - Dep. Federais do R. G. do Norte
$e$$ão $olene para lembrar a Insurreição Comunista de 1935 e outras maravilhas você só encontra no Pulíticu$ du Braziu n. 13 - Deputados Federais do Rio Grande do Norte:
BETINHO ROSADO - DEM
- Institui o dia 21 de Abril como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".
- Denomina Vingt-un Rosado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, no Estado do Rio Grande do Norte.
- Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.
- Sugere a criação da Universidade Federal do Seridó, no Rio Grande do Norte.
FÁBIO FARIA - PMN
- Requer a constituição de Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de políticas públicas para inclusão social através do esporte.
- Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.
FÁTIMA BEZERRA - PT
- Sugere ao Ministério da Educação a expansão da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) para os municípios de Pau dos Ferros, Apodi, Angicos, Açu e Caraúbas no Rio Grande do Norte.
- Institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Explicação: A ser comemorado no dia 17 de maio.
- Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no mês de outubro em homenagem ao Dia do Professor, 15 de outubro.
- Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
- Requer voto de pesar pelo falecimento do cantor e compositor norte-rio-grandense, Elino Julião, músico consagrado na cultura popular do Nordeste.
- Requer a convocação de Sessão Solene no dia 10 de novembro de 2005, às 10 horas, na qual será rememorada a Insurreição Comunista ocorrida em 1935 em Natal, Recife e Rio de Janeiro.
- Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).
HENRIQUE EDUARDO ALVES - PMDB
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. Explicação: INCLUINDO NOÇÕES SOBRE O TRANSITO NO PROGRAMA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA).
- MODIFICA O ARTIGO 16 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, VISANDO ESTABELECER SISTEMA DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A ESCOLHA DE DIRIGENTES UNIVERSITARIOS EM TODOS OS NIVEIS.
SANDRA ROSADO - PSB
- Veda a exibição de desenhos animados e outros programas de televisão que mostrem cenas de sexo explícito pelas empresas concessionárias de serviços de radiodifusão de sons e imagens no horário das seis às vinte e duas horas.
- Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana. Explicação: Inclui o sal refinado, milho, rapadura e o açucar mascavo.
- Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à "Loja Maçônica Amâncio Dantas do Grande Oriente do Brasil" em Mossoró, Rio Grande do Norte, rendendo-lhe as justas e devidas homenagens, que comemorou no dia 21 de outubro 2006, 10 anos da sua fundação.
- Fixa critério para instituição de datas comemorativas. Explicação: Estabelecendo critérios de alta significação para os diferentes segmentos a serem homenageados.
- Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de novembro de 2005, às 10 horas, a fim de se comemorar o Dia Internacional da Não-Violência contra Mulher.
- Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de setembro de 2005, às 9 horas, a fim de se comemorar os 122 anos da Abolição da Escravatura da cidade de Mossoró/RN.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento, à população de baixa renda, de gás liquefeito de petróleo em vasilhames de pequena capacidade volumétrica.
- Requer voto de louvor pelos 40 anos de fundação do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
"Ex-ministro quer filho de político na rede pública
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou projeto que impede parlamentares, prefeitos, governadores e presidente da República de matricularem seus filhos em escolas particulares durante a educação básica.
Quem tem cargo eletivo seria obrigado a colocar filhos e demais dependentes em escolas públicas a partir de 2014.
(...)
Ele disse que não estudou nem colocou seus filhos em escolas públicas, mas justificou que na época não era parlamentar.
(...)
Em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o projeto recebeu parecer contrário do senador Romeu Tuma (PTB-SP) porque prejudicaria as particulares ao excluir delas "os filhos de mais de 60 mil famílias". Como Tuma não pertence mais a CCJ, o projeto terá novo relator." (Folha de S. Paulo)
Projeto (íntegra aqui) $en$a$ional, desculpa furada $en$a$ional e parecer contrário igualmente $en$a$ional. Tudo tão $en$a$ional que o Conselho Editorial da Nova Corja resolveu fazer uma edição extra do Pulíticu$ du Braziu dedicada só ao $enador educaçãoeducaçãoeducação:
- Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental.
- Denomina "Rodovia Honestino Monteiro Guimarães" o trecho da BR-020 que corta o Distrito Federal.
- Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
- Institui o "Dia Nacional da Leitura" e a "Semana Nacional da Literatura".
- Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 12 de setembro.
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para estabelecer que os candidatos devem registrar os respectivos carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.
- Altera a designação da Comissão de Educação para Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de Fevereiro de 2007, destinada a homenagear o excepcional educador, intelectual e político Darcy Ribeiro, no transcurso do décimo aniversário de seu falecimento.
- Requerem, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente do dia 13 de março de 2007 seja destinada à comemoração dos vinte e cinco anos do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR.
- Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Período do Expediente do dia 25 de abril de 2007, seja destinado a comemorar os quarenta e cinco anos de atividades da Universidade de Brasília - UnB, inaugurada em 21 de abril de 1962.
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 27 de agosto de 2007, destinada a homenagear Dom Helder Câmara, no transcurso do oitavo aniversário de seu falecimento.
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no dia 11 de outubro de 2007, Sessão Especial em homenagem ao Dia da Criança, que acontece dia 12 de outubro de 2007, com o objetivo de se discutir e encontrar meios para inclusão social das crianças do nosso País.
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada, no dia 15 de outubro de 2007, Sessão Especial em razão do Dia do Professor.
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Cassiano Nunes, ocorrido no dia 5 de outubro de 2007, e que seja apresentado voto de pesar à sua família.
- Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso pelo transcurso do "Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial", que ocorrerá no dia 21 de março, solicitando que a homenagem seja comunicada ao Senador Abdias Nascimento.
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 21 de junho de 2006, destinada a homenagear o saudoso líder político, LEONEL DE MOURA BRIZOLA, no transcurso do segundo aniversário de seu falecimento.
- Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 12 de maio de 2006, destinada a comemorar os 118 anos da abolição da escravatura, assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888.
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 05 de dezembro de 2006, destinada a comemorar os vinte e cinco anos de atividades da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO-Brasil.
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com a tradição da Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Senhor George Lederman, ocorrido no dia 04 de junho de 2004, na cidade de Recife, com apresentação de condolências à família.
- Requerem, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Especial Temporária, composta por 11 membros, destinada a analisar os motivos pelos quais o Brasil vem, ao longo da história das nações, assumindo posição retardatária no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e social.
- Requer, nos termos dos arts. 218 e 221, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de MÁRIO GARÓFALO, ocorrido em 27 de setembro de 2004 e que sejam apresentadas condolências à família do falecido, tendo em vista o importante papel desempenhado na vida cultural brasileira.
Pulíticu$ du Braziu n. 12 - Dep. Federais do Piauí
Como nossos querido$ leitore$ já estão cansados de saber, a inspiração para o Pulíticu$ du Braziu surgiu com o inesquecível protesto dos deputados piauienses contra o can$adinho Paulo Zottolo, presidente da Philips do Braziu, autor da clá$$ica frase "Se o Piauí deixar de existir ninguém vai ficar chateado." Vamos às excelência$:
ÁTILA LIRA - PSB
- Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental.
MARCELO CASTRO - PMDB
- Institui o Dia do Yôga. Explicação: A ser comemorado no dia 18 de fevereiro.
- Dispõe sobre o adiamento de feriados. Explicação: Dispondo que serão comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados que caírem nos demais dias da semana.
MUSSA DEMES - DEM
- Solicita a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Marco Antônio Bologna, Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A., a fim de prestar esclarecimentos sobre as tarifas nos vôos principalmente para Teresina/PI.
NAZARENO FONTELES - PT
- Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.
- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no período da Quaresma, em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2007, cujo tema é "Fraternidade e Amazônia" e o lema, "Vida e missão neste chão ".
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca rfinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca á farinha de trigo.
- Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências. Explicação: A ser comemorado no dia 29 de agosto.
- Sessão Solene para 18 de novembro em homenagem ao jornalista Torquato Neto
- Regulamenta o art. 221, IV, da Constituição Federal e dá outras providências. Explicação: Estabelece penalidade para emissoras de rádio e televisão que veiculem programas com conteúdo de sexo ou violência fora dos horários determinados para sua exibição, descumprindo o princípio de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Proíbe a produção e comercialização de jogos de vídeo-game e similares eletrônicos contendo imagens de violência.
OSMAR JÚNIOR - PCdoB
- Requer voto de regozijo à TV Cidade Verde.
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados no dia 26 de outubro de 2007, às 10 horas, para homenagear o 185° aniversário do Estado do Piauí.
PAES LANDIM - PTB
- Requer a realização de sessão especial em homenagem as comemorações do bicentenário da chegada ao Brasil da Corte portuguesa.
- Requer a realização de sessão especial para homenagear os 45 anos de fundação da Universidade de Brasília - UnB
- Requer a realização de sessão solene para homenagear o transcurso dos 50 anos do Tratado de Roma.
- Requer a Vossa Excelência que seja designada a realização de Sessão Especial comemorativa do Centenário da 2ª Conferência de Paz da Haia, em homenagem à memória de Rui Barbosa.
- Denomina "Milton Brandão" a rodovia BR-404 que liga as cidades de Piripiri - PI, a Icó - CE.
- Requer, seja realizada sessão conjunta do Congresso Nacional, em memória do 20o aniversário do falecimento de Tancredo Neves.
- Requer a realização de sessão solene do Congresso Nacional, em tributo à memória do ex-Presidente Getúlio Vargas.
- Requer que seja aprovada a sessão solene em homenagem aos 70 anos da Fundação Universidade de São Paulo.
- Requer que seja criada uma Comissão de Parlamentares com a finalidade de visitar o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí.
- Requer a convocação de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem a memória de Evandro Lins e Silva.
- Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, o encaminhamento de proposta à Unesco para o reconhecimento do Parque Nacional da Serra da Capivara como Patrimônio Natural da Humanidade.
- Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.
- Sugere ao Poder Executivo a designação do corrente ano como "Ano Nacional da Educação Anísio Teixeira".
- Denomina o trecho da BR-324, compreendido entre as cidades de Remanso-BA e São Raimundo Nonato-PI.
- Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia
Pulíticu$ du Braziu n. 11 - Dep. Federais do Mato Grosso do $ul
A Nova Corja anda em ritmo de funcionamento de 98% dos nossos leitores (funcionário$ público$). 4 dias de atraso para publicar o Pulíticu$ du Braziu. O Conselho Editorial escolheu o quintal do Bovinão, o Mato Grosso do Sul, mas não deu para fazer muita coisa. Por causa das infinitas propostas de colocar posto de saúde em Biririca da Serra do Sul, que nem valem a pena ser citadas, só três dos oito deputados do estado renderam alguma coisa.
Vamos estar prometendo mais empenho da próxima vez.
ANTÔNIO CARLOS BIFFI - PT
- Denomina "Dr. Weimar Gonçalves Torres" o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias. Explicação: A ser comemorado em 8 de julho.
- Dispõe o tamanho das letras nos informes publicitários e propagandas.
- Institui a "Semana Nacional do Feijão e Arroz" e dá outras providências.
GERALDO RESENDE - PMDB
- Denomina Rodovia Federal Francisco Anselmo Gomes de Barros a BR-359, no trecho Coxim / Alcinópolis.
- Denomina Rodovia Federal Deputado Ivo Cersósimo a BR-463 - trecho Dourados - Ponta Porã.
- Denomina Rodovia Federal Prefeito Euclides Fabris a BR-163 - trecho Naviraí / Mundo Novo.
- Denomina Rodovia Federal Apolônio de Carvalho a BR-262 - trecho Campo Grande / Corumbá.
- Requer seja convocada sessão solene em pesar ao falecimento do Papa João Paulo II.
- Denomina "Aeroporto de Três Lagoas Ramez Tebet" o Aeroporto de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul.
VANDER LOUBET - PT
- Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências para o aumento do preço mínimo da mandioca.
- Confere ao Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul, o título de "Capital do Pantanal".
- Denomina a BR-267 como rodovia João Paulo II.
- Institui o Dia Nacional do Esteticista. Explicação: A ser comemorado no dia 20 de novembro.
Pulíticu$ du Braziu - edição extra
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje o Projeto de Lei 2844/03, do deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR). O projeto exige a veiculação de mensagens contra a disseminação de pornografia em chats e em qualquer coisa que chegue perto desse monstro da devassidão chamado internet. Não adianta, nossos pulíticu$ ainda não entenderam a redinha mundial.
Quem é o deputado Hidekazu Takayama? "Professor, empresário e ministro evangélico", segundo o site da Câmara, o japa de Je$u$ pode ser melhor conhecido em seu site Cri$to Vive, voltado à divulgação de sua missão evangelizadora.
Abaixo, os principais artigos da lei; logo depois, alguns exemplos do incan$ável trabalho de Takayama em defesa da moral e dos bon$ co$tume$ do Paraná e do Braziu:
"Art. 1º Esta lei determina que os sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real (“chat”) em redes de computador destinadas ao uso do público, inclusive a Internet, veiculem periodicamente mensagens educativas sobre a disseminação de pornografia.
Art. 2º As mensagens de que trata esta lei serão apostas em locais destinados à publicidade (“banners”) na página de acesso ao espaço de intercâmbio de mensagens em tempo real, sendo inseridas, a cada cinco minutos, intercaladas com as mensagens dos usuários, devendo ser claramente legíveis.
Art. 3º As mensagens aludirão à proteção da criança e do adolescente em face da pornografia e consistirão de frases estabelecidas pelo Poder Executivo na regulamentação desta lei."
Pa$tor Takayama: "Sai do Orkut, Capeta!"
- Altera a Lei nº 9.610, de 1998, isentando do pagamento de direitos autorais as apresentações teatrais e musicais beneficentes e as organizadas por igrejas.
- Solicita sejam convidados os Diretores do Departamento da Ásia e Oceania, do Ministério das Relações Exteriores a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos alusivos às comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em reunião de audiência pública, a ser realizada em 19 de junho do corrente ano.
- Acrescenta inciso ao art. 142 da Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso.
- Dá nova redação ao inciso VI, do art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, sobre direitos autorais. Explicação: Estabelecendo que não há ofensa ao direito autoral a execução musical e a representação teatral em evento social, clube, escola, igreja, instituição beneficente e sem fins lucrativos.
- Altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências. Explicação: Tornando crime inafiançável a utilização e pesquisa com células-tronco obtidas de embrião humano.
- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de junho de 2005, às 09h00 em homenagem a imigração Japonesa no Brasil.
- Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências. Explicação: Agravando a pena para crimes cometidos contra o patrimônio de organização religiosa (igrejas) e contra pessoas que participam de culto religioso; alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Limita e define o envio de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas "spam" por meio da internet.
- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 6 de Agosto de 2004, às 10 horas, com o intuito de homenagear os Sobreviventes da Bomba de Hiroshima e Nagasaki.
- Dispõe a veiculação de mensagem educativa relativa à disseminação de pornografia em sítios que ofereçam recursos de intercâmbio de mensagens em tempo real. Explicação: Obriga a veiculação de mensagem alusiva ao combate à pornografia nos "sites" de "chat" (sala de bate papo).
- Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulando o acesso de crianças e adolescentes a provedores de informações na Internet.
- Dá redação ao "caput" do artigo 53, da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil. Explicação: Constituindo-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos ou religiosos e ordens pias ; estabelecendo que as associações religiosas não estão sujeitas a disciplina do novo Código Civil e que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
- Estabelece obrigatoriedade aos provedores da rede internet que operam no Brasil, a identificação para participantes com acesso a salas de encontros virtuais de conteúdo sexual e restringe a veiculação e troca de imagens de conteúdo sexual.
- Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa. Explicação: A ser comemorado no dia 18 de junho - data da chegada do navio "Kasato - Maru" ao Brasil.
- Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 18 de junho de 2003, às 10h00 em homenagem a imigração Japonesa no Brasil.
- Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde no sentido de informar esta Casa quanto o Governo Federal destinou a propaganda veiculada nos meios de comunicação sobre o uso de preservativos para o Carnaval de 2003.
Pulíticu$ du Braziu n. 10 - Dep. Federais do Mato Grosso
Tirando o deputado Professor Victorio Galli (PMDB) ("Nenhuma proposição encontrada"), todos os outros oito deputados federais do Mato Grosso estão profundamente comprometidos com seu querido e$tado e com o Braziu. Vamos a eles:
CARLOS ABICALIL - PT
- Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem aos 30 anos da ANPED para o dia 28 de setembro de 2007.
- Requerimento de Comissão Geral para debater as comemoraçãoes do dia do Índio
- Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Índio.
- Solicitamos que seja realizada, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, Seminário para discutir a Educação ao Longo da Vida.
- Institui o Prêmio Josué de Castro de cinema, a ser conferido pela Comissão de Educação e Cultura ao melhor documentário de cunho social do Festival de Cinema de Brasília.
- Sugere à Presidência da Câmara dos Deputados a contratação de Museólogos para atuarem no Museu desta Casa.
- Propõe seja denominada "Galeria Cândido Portinari" o espaço atualmente conhecido como "corredor do Plenário".
- Nos termos regimentais, requeiro a Vx.ª a realização em Plenário no dia 28 de abril, de um minuto de silêncio, para lembrar das vítimas de acidentes, doenças e formas degradantes de trabalho, em virtude do "Dia Internacional em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho".
- Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.
- Institui o título "Capital Brasileira da Cultura".
ELIENE LIMA - PP
- Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de Gaúcha do Norte, Mato Grosso.
- Sugere ao Ministro de Estado dos Esportes, Orlando Silva Júnior, a necessidade de construção de estádio de futebol profissional no município de Várzea Grande, Mato Grosso.
- Sugere ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, no âmbito da ANATEL, que interceda junto às operadoras de Serviço Móvel Celular para a implantação do serviço no município de Porto dos Gaúchos, Mato Grosso.
- Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional em publicações da Constituição Federal.
HOMERO PEREIRA - PR
- Cria um berçário nas dependências da Câmara dos Deputados. Explicação: Para crianças até um ano e seis meses de idade.
- Requer Moção de Louvor às entidades idealizadoras da Bienal dos Negócios da Agricultura, FAMATO, AMPA e APROSOJA, todas do estado de Mato Grosso.
PEDRO HENRY - PP
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta.
THELMA DE OLIVEIRA - PSDB
- Proibe a veiculação ao ar livre cujo tema utilize o corpo de mulheres para publicização e comercialização de produtos. Explicação: Proibindo a propaganda ao ar livre com imagens de mulheres de qualquer idade, nuas, seminuas ou com roupas íntimas.
VALTENIR PEREIRA - PSB
- Institui o dia 04 de outubro como o "Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias".
- Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de cinco anos da Rádio Educativa O Nazareno.
- Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio às 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei nº 10.448/02.
WELLINGTON FAGUNDES - PR
- Requer sessão solene para homenagear o atleta Romário
- Institui o Dia Nacional do Movimento Familiar Cristão. Explicação: A ser comemorado no dia 19 de julho.
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.
Pulíticu$ du Braziu n. 9 - Dep. Federais do Maranhão
Demorou, mas lá vai o Pulíticu$ du Braziu n. 9, com os queridos deputados federais do Maranhão.
Começamos com dois dos mais produtivos. As outras excelência$ estão ali no "Continue lendo...". O Conselho Editorial da Nova Corja também chama atenção para o incansável trabalho do deputado Ribamar Alves.
GASTÃO VIEIRA - PMDB
- Sugere ao Ministério da Cultura (MinC) providências para o registro da pelada como bem cultural de natureza imaterial.
- Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor-de-Crioula.
- Dispõe sobre as comemorações do cinquentenário dos painéis "Guerra e Paz", de Cândido Portinari, presente do Governo Brasileiro para a sede das Nações Unidas, em Nova York, inauguradas em 6 de setembro de 1957 e dá outras providências. Explicação: Institui o ano de 2007, "Ano do Cinqüentenário dos Painéis Guerra e Paz", de Cândido Portinari.
- Requer Voto de Regozijo e Louvor pela ordenação do Pe. Sebastião Bandeira Coelho, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.
- Voto de Regozijo e Louvor pelos 50 anos de Sacerdócio do Pe. Sérgio Ielmetti, da cidade de Vitória do Mearim/MA.
- ORDENAÇÃO EPISCOPAL DE DOM CARLO ELLANA DA DIOCESE DE ZÉ DOCA / MA.
- VOTO DE REGOZIJO E LOUVOR PELA PASSAGEM DOS 86 ANOS DO CURSO DE DIREITO DA UFMA, EM SÃOLUÍS/MA.
- Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil. Explicação: A ser comemorado no dia 10 de junho - "Dia de Portugal".
- Institui o Ano Nacional do Poeta SOUSÂNDRADE, a ser celebrado em 2004.
- Institui a data de 28 de julho de 1823 como data de adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
- Institui a 'Medalha do Mérito Cultural Gonçalves Dias' e dá outras providências.
- Institui a "Medalha do Mérito Desportivo Adhemar Ferreira da Silva" e dá outras providências.
- Institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari.
- REQUER VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. NEWTON NELLO FILHO. END.: Dr. Ney Bello Filho Rua Rio Branco , 115 - centro São Luís / MA 65.020-490
- Concede estímulo à instalação de indústria aeroespacial no nordeste brasileiro.
- Estabele ($ic) a obrigatoriedade da inclusão da disciplina Ensino das Religiões nas escolas de ensino fundamental.
- TORNA OBRIGATPRIEDADE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DE 1º GRAU DE MATÉRIA RELATIVA A EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO.
PEDRO FERNANDES - PTB
- Denomina a segunda ponte sobre o Estreito dos Mosquitos na BR - 135, ligando a Ilha de São Luís ao continente, de Ponte Governador Ivar Figueiredo Saldanha e dá outras providências.
- Denomina "Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de Imperatriz, no Estado do Maranhão.
- Denomina "Avenida Engenheiro Emiliano Macieira" o trecho da BR-135 compreendido entre o quilômetro zero e a Ponte da Estiva, localizado no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- Institui Fundo Especial para a concessão de planos de benefícios de caráter previdenciário a jogadores profissionais de futebol - Futebol PREV, e dá outras providências. Explicação: INCLUINDO COMO BENEFICIARIOS OS JOGADORES DE FUTEBOL, CUJA RENDA MENSAL NÃO EXCEDA A QUARENTA SALARIOS MINIMOS.
- Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Direitos Básicos do cidadão", e dá outras providências.
- Inclui no currículo escolar do ensino médio e da educação superior a disciplina "Normas Gerais de Orçamento e Finanças Públicas", e dá outras providências.
- Projeto de lei que inclui no currículo escolar da educação básica, superior, especial, profissional e de jovens e adultos a disciplina "Educação Ambiental", e dá outras providências.
- Institui o "Dia Nacional da Microempresa de Pequeno Porte", e dá outras providências. Explicação: A SER COMEMORADONO DIA 05 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
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