Comentários sarcásticos, crítica vitriólica e jornalismo a golpes de martelo por Marcelo Träsel


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internet e legislação

Em seu mais recente podcast, Diogo Mainardi defende que os culpados de crimes de opinião na Internet sejam responsabilizados judicialmente. Concordo. A rede mundial de computadores é um ambiente privilegiado para a expressão da opinião e de pontos de vista divergentes da média, e precisa continuar assim. Por isso mesmo, não deve se tornar -- ou continuar, se quiserem -- uma casa da mãe Joana jurídica. A impunidade só dá argumentos àqueles que são contra a liberdade de expressão.

Diogo comenta:

Digamos que um dos comentaristas anti-semitas de Caio Blinder seja professor de uma universidade pública. Como ele pode ser punido administrativamente? Só o Ministério Público tem a autoridade para pedir seu IP e tirá-lo do anonimato, identificando-o como autor do crime.

Está corretíssimo. Toda máquina que se conecta à Internet recebe um endereço IP que permite rastreá-la. Digamos que Fulano acesse um blog usando o provedor X às 15:00 do dia Y. Digamos que ele cometa calúnia, injúria ou difamação no espaço de comentários desse blog (ou fórum, ou rede social) usando o pseudônimo "Sicrano". Caso o autor do blog se sinta lesado, pode entrar na Justiça contra o comentarista. A vítima analisa os dados de "Sicrano" e passa o IP a seu advogado, além de documentar a injúria, calúnia ou difamação. O advogado então pedirá ao MP que solicite ao provedor X os dados do usuário que acessou a Internet no dia Y às 15:00 com determinado IP. O provedor, que deve guardar essa informação por cerca de dois a três meses, levanta os dados e aponta Fulano como o cliente culpado. Assim, pode-se processar fulano por calúnia, injúria ou difamação.

Infelizmente, Diogo cai na lengalenga de se criar leis específicas para a Internet:

A internet precisa de regras, de normas, de leis. E ninguém me amole dizendo que isso é coisa de estados totalitários, como a China. Nos campeonatos de futebol da Europa, quem é pego cantando coros nazistas é afastado dos estádios. A internet tem de fazer o mesmo: arrumar um jeito de desconectar seus hooligans.

A Internet não precisa de leis específicas. Injúria, calúnia e difamação continuam sendo injúria, calúnia e difamação, não importa se publicadas em um jornal impresso ou na Web. Fraude e estelionato continuam sendo fraude e estelionato, mesmo que se use e-mails e sites falsos. No máximo, necessita-se de uma ou outra regra que permitam maior rapidez no acesso aos dados de IP e um ou outro ajuste nalguma lei. O Congresso já tentou criar leis para a Internet e, obviamente, só conseguiu criar demência.

Mais importante do que criar leis e regras seria forçar uma reciclagem dos funcionários do poder Judiciário, que em geral demonstram um desconhecimento preocupante dos conceitos mais básicos relacionados à Internet e outros meios eletrônicos.

23 de maio de 2008, 14:36 | Comentários (3)



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